Resolução alternativa de litígios

Se surgir um problema, fale primeiro connosco (essenza@myessenza.eu · +351 308 802 194): a maioria das situações resolve-se depressa. Se não ficar satisfeito, tem ao seu dispor meios oficiais de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015).

Entidades de resolução alternativa de litígios

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (competente para a Póvoa de Varzim)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto · Tel. 225 508 349 · cicap@cicap.pt · www.cicap.pt

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (competência nacional)
www.cniacc.pt

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor.

Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Se vive noutro país da União Europeia

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi encerrada pela Comissão Europeia a 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228). Para uma reclamação transfronteiriça pode pedir ajuda gratuita ao Centro Europeu do Consumidor do seu país (rede ECC-Net).